SEDES CONFIRMA EMBARGO À OBRA IRREGULAR EM APP SEM AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS
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| Segundo secretaria de meio ambiente em Imbituba, obra próximo a praia d'Água não tinha autorização para estar acontecendo segundo as leis de zoneamento da cidade, já que trata-se de uma ZPA. Foto: SOS Praia d'Água/divulgação.. |
A denúncia feita pelos membros do Movimento SOS Praia d'Água, neste último fim de semana, em que um aterro para uma obra estava sendo feito próximo ao costão entre a praia da Ribanceira e a praia d'Água, em Imbituba, foi confirmada com a autuação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - SEDES - da Prefeitura Municipal de Imbituba nesta segunda feira (20).
Segundo a fiscalização ambiental da SEDES, foi realizado o embargo e o Auto de Notificação da obra pela abertura de uma rua em ZPA - Zona de Proteção Ambiental - sem projeto especial e sem aprovação do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Imbituba. Além disso, o local onde ocorreu a obra irregular, pode estar dentro da APA da Baleia Franca.
Nessa autuação nenhuma multa foi lavrada, mas foi realizado a orientação aos proprietários para que nada seja feito na área sem aprovação da Prefeitura e dos órgãos ambientais da cidade, e essa orientação serve também, a todos que tenham imóveis em áreas de ZPA no município de Imbituba.
Caso as obras continuem no local, e o embargo seja desrespeitado, uma multa pode ser emitida, junto a um inquérito criminal e até mesmo uma Ação Civil Pública poderá ser criada. Para que qualquer obra seja feita no local - ou dentro de qualquer ZPA -, um 'Projeto Especial' deve ser apresentado a Prefeitura de Imbituba, que poderá aprovar, reprovar ou restringir qualquer construção ou alteração que venha acontecer.
Ainda segundo a SEDES, a recuperação da área ainda será estudada, pois apesar de ser em uma ZPA, e o alerta ter chegado ao órgão em tempo hábil, a obra que estava ocorrendo causou baixo impacto e não houve desmatamento e danos generalizados a área, que é uma APP - Área de Proteção Permanente.
Texto e fotos: Divulgação/SOS Praia d'Água.
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