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O Brasil comemora 1 milhão de empreendedores individuais Formalizados


NOTA DO BLOG: MEI: MICRO EMPREENDEDOR INDIVÍDUAL

A economia brasileira atingiu nesta última semana um marco histórico. A Receita Federal registrou ate dia 07 de abril de 2011, 1.057.182 adesões ao Programa do Empreendedor Individual desde a implantação, em 1º de julho de 2009, até março deste ano. A inscrição permite que pequenos fabricantes, artesãos, comerciantes e prestadores de serviços trabalhem com a documentação em dia e tenham acesso à Previdência Social.

A meta Nacional é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011. Em Santa Catarina estão formalizados 35.899 e a meta é chegar a 39.500 ate final de 2011.

A solenidade de comemoração a mais de um milhão de empreendedores Individuais formalizados aconteceu dia 07 de abril de 2011 em Brasília/DF. Nela a Presidenta Dilma Rousseff prometeu enviar ao Congresso Nacional texto de projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão da Presidenta da República foi consolidada, porém, na forma da MP nº 529/11, o que garante CARÁTER IMEDIATO para a aplicação dos novos percentuais. Com isso, o valor pago todo mês por esses trabalhadores para Previdência cai de R$ 59,95 para R$ 27,25. 

Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A inscrição assim como o preenchimento da DAS - MEI é feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos pontos de atendimento do SEBRAE/SC ou com contadores inscritos no SIMPLES Nacional. O Empreendedor pode ainda buscar mais informações na Central de Relacionamento do SEBRAE/SC 0800 570 0800.

A formalização também permite acesso a crédito e participação em licitações públicas, abrindo mercados, por exemplo, para costureiras que podem fazer uniformes escolares e Pedreiros participarem de licitações para reparos e pequenas instalações em obras públicas.

Logo após se inscrever na página do programa na internet, o empreendedor já passa a ter CNPJ e alvará provisório de funcionamento. Esse processo dura alguns minutos. Essa é a maior desburocratização já vista no registro de empresa que demonstra respeito à cidadania do empreendedor. O programa do Empreendedor Individual realizou dois objetivos: promover a inclusão social, com geração de emprego e renda, e a desburocratização no registro das empresas.

A partir do registro do empreendedor individual no programa ele passa a ter proteção da Previdência Social e direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

Depois de formalizado, o trabalhador paga 5% do salário mínimo vigente de contribuição previdenciária, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, caso seja prestador de serviço.

Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira. A grande maioria (70,02%) dos empreendimentos são domiciliares, sediados na própria casa dos trabalhadores.

“O fato de ter um cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) abriu as portas junto a novos clientes, como o próprio SEBRAE/SC que já me contratou para prestar serviços e outras empresas, pois agora tenho Notas fiscais e CNPJ”, afirma o empreendedor individual Gabriel Heusi, que é fotógrafo em Florianopolis e esteve presente em Brasília na solenidade de comemoração representando os Empreendedores formalizados em Santa Catarina.

Mais de 45% dos inscritos no programa Empreendedor Individual são mulheres "A participação feminina é a cada dia um destaque no desenvolvimento e sustentabilidade da força de trabalho no Brasil e o programa apenas reforça essa percepção que todos vemos no dia a dia das empresas. Temos motivos de sobra para comemorar porque, cada vez mais, as pessoas estão conscientes de que não vale a pena ficar na informalidade ", destaca o Diretor Administrativo e Financeiro do SEBRAE/SC, Eng. Sérgio Fernandes Cardoso.



Mais informações: http://www.portaldoempreendedor.gov.br


Por Eduardo Rosa
Colaboração: Katia Rausch (SEBRAE/SC)
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