EDUARDO DOS PASSOS (SEDURB), FALA SOBRE PROCESSO DO ALVARÁ DA MINERADORA
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| Eduardo dos Passos, em entrevista ao SOS Dunas da Ribanceira. Foto: Eduardo Rosa |
Em entrevista concedida ao Movimento SOS Dunas da Ribanceira, nesta segunda feira (26/05/2014), o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Imbituba (SEDURB), Eduardo dos Passos Nunes, comentou sobre o processo de renovação da licença de funcionamento de uma mineradora, que retira areia das dunas da Ribanceira, em Imbituba, considerada APA da Baleia Franca (Área de Preservação Ambiental) pelo Governo Federal, e que recentemente, foi sentenciada em processo criado pelo Ministério Público Federal de Tubarão, pela extração ilegal de areia para atender, principalmente, a construção civil.
A mineradora atua hoje, com liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, em Laguna, e no aguardo do julgamento do processo em segunda instância.
Segundo Eduardo dos Passos, todo o trâmite legal para análise da liberação - ou não - do 'alvará de funcionamento' da empresa está sendo seguido, para evitar 'tropeços' da Administração Pública, caso haja ou não esse embargo nas atividades da mineradora.
Comentou também, que ao final de 2013, quando o SOS Dunas da Ribanceira encampou o manifesto 'Veta Prefeito', solicitando que o órgão municipal cancelasse a licença da mineradora em questão, foram feitas vistorias pelo Sedurb, e constatado que a empresa não possuía alvará há aproximadamente 2 anos, e que uma dívida ativa se encontrava em aberto, a qual poderá ser paga, mesmo pela forma judicial.
Eduardo dos Passos, também ressaltou a importância dos movimento sociais e ambientais, como das Dunas, do Coque, da Caixa D'água, entre outros que ocorrem hoje em Imbituba, mas, de forma ordeira.
No momento o processo se encontra em análise do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que a mineradora apresentou como defesa antecipada, contraído por ela em 2009, diante da situação contraditória em que já se encontrava ha época.
Assim como muitos cidadãos que assinaram o 'Plebiscito das Dunas', criado pelo SOS Dunas, Eduardo dos Passos também confirmou sua assinatura ao mesmo.
O Movimento SOS Dunas da Ribanceira, criado em abril de 2013, aguarda agora, que o processo seja finalizado em breve, e que esse 'crime ambiental' sem precedentes, cometido às gigantescas dunas, localizadas entre as praias da Ibiraquera e Ribanceira, em Imbituba, que são consideradas pelo movimento, um patrimônio Social, Cultural, Ambiental e Turístico, deixe de ocorrer o mais brevemente possível.
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| Movimento SOS Dunas da Ribanceira, em frente a Prefeitura de Imbituba, pedindo ao Prefeito, Jaison Cardoso, que cancelasse o Alvará da Mineradora, manifesto intitulado 'Veta Prefeito'. Foto: Eduardo Rosa. |
O Movimento corre contra o tempo, já que a mineradora triplicou nos últimos meses, a retirada de areia das dunas. Segundo moradores do bairro Arroio, por onde passam os caminhões carregados diariamente, entre 100 e 130 veículos saem todos os dias carregados com areia das dunas, e atendem empresas de argamassa, rejunte cerâmico em várias regiões do estado, e também servem de aterros em algumas obras do governo estadual e federal, como a ponte Estaiada, em Laguna.
O alerta já foi feito ao Dnit, já que as areias das dunas da Ribanceira são salitradas, e segundo a Ação Civil Pública criada pelo MPF, em Tubarão, a 'pureza' da areia em mais de 90%, que a mineradora ressaltou ter, não representa a realidade.
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