ÓRGÃOS PÚBLICOS INICIAM ENTENDIMENTO SOBRE SITUAÇÃO DAS DUNAS DA RIBANCEIRA

'GRUPO DE TRABALHO' - FATMA, DNPM, PREFEITURA E ICMBIO - FAZ LEVANTAMENTO SOBRE SITUAÇÃO DAS DUNAS


Logo após a exibição do Quadro Proteste Já, no Programa CQC, em que a maior licenciadora Ambiental do Estado, a FATMA, diz 'ter sido pega de surpresa', no mês de outubro, um 'Grupo de Trabalho', ou 'GT das Dunas', foi montado.


A partir de um pedido da FATMA, juntaram-se ICMBIO, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - e Prefeitura de Imbituba, para fazer um levantamento técnico sobre toda a situação que envolvem as dunas da Ribanceira, em Imbituba, (SC), "desde 2006, quando houve o primeiro embargo feito pelo IBAMA", segundo Maria Elizabeth Carvalho, Chefe da APA da Baleia Franca.

De lá pra cá, 'muita água passou embaixo desta ponte', e em meio a tantos descasos advindos direta ou indiretamente, do poder público e das autoridades competentes, talvez possa até ter sido uma medida tardia, mas "que pode ter chegado em boa hora também", segundo os coordenadores do SOS Dunas da Ribanceira.

'Abraço Simbólico' Dunas da Ribanceira em 2013. Foto: Eduardo Rosa/SOS Dunas.

Em nota, publicada em sua página numa rede social, o movimento comenta que, "até então, o que estava parecendo é que cada órgão cuidava, exclusivamente, daquilo que lhe competia, sem interferir ou compartilhar informações entre eles". E esta ‘falta de comunicação’ foi se tornando um sério problema para o 'bem' que estava se perdendo.

O DNPM há cerca de 20 anos autorizou, através do chamado, 'Termo de Lavra', a extração mineral das dunas da Ribanceira. Segundo o Movimento, "nenhum controle foi feito em todos este anos, a não ser receber o pedido de Lavra junto a alguns projetos, perceber o valor dos impostos, e autorizar a extração".

A FATMA, por sua vez, "licenciou a atividade, sem fiscalizar devidamente em todos estes anos, e sem exigir o que a LEI exige, além da LAO - Licença Ambiental de Operação -, o EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental".

SOS Dunas da Ribanceira na porta da Prefeitura fazendo muito barulho durante o manifesto 'Veta Prefeito'. Foto: Eduardo Rosa/SOS Dunas.

Essa sobreposição de poderes está marcada na Ação Civil Pública, que sentenciou a mineradora, a FATMA, o DNPM e a União. "Todos são réus, numa ACP que visa apenas, cumprir o que os órgãos parecem não ter tido 'competência' de fazer", segundo o Movimento SOS Dunas da Ribanceira.

Ainda, segundo o SOS Dunas, que chama a atenção das autoridades, "...para que não se faça apenas uma 'análise técnica' de tudo que vem ocorrendo nesses últimos anos com as dunas da 'Riba' e, simplesmente, se autorize novamente a continuação da extração, dentro de qualquer 'limite' ou regramento".

Sobre como as autoridades competentes agiram diante de um descaso comprovado, o movimento define que, "Até hoje, ou agiram com ‘litigância’, visando, apenas, favorecer ‘alguns’, por determinados períodos, ou não estavam realmente 'dispostos' a acatar decisões que lhes cabiam, dando a enfadonha 'desculpa', agora, que 'foram pegos de surpresa'".

Durante o 2º 'Abraço Simbólico' as dunas da Ribanceira, em setembro deste ano, chamando a atenção da FATMA para o descaso que vinha ocorrendo há anos. Foto: Eduardo Rosa/SOS Dunas.

Ainda continuando a nota: "Não há mais nenhuma justificativa para que isso continue, pois, nesses anos todos, a mineradora 'aproveitou-se' dessas 'brechas jurídicas' e da falta de critério de troca de informações entre os órgão competentes, para continuar destruindo, em 'escala muito além da máxima permitida', um dos maiores patrimônios do estado, talvez até do Brasil".

"Pode-se classificar o que a mineradora vem fazendo nos últimos anos de 'protelação', que na tradução mais simples e peculiar desta palavra, quer dizer, 'ganhar tempo para continuar retirando mais e mais areia. Até não haver mais'."

Para o movimento, "Se o SOS Dunas ainda estivesse em silêncio, e se as pessoas não tomassem um conhecimento maior sobre este absurdo, muito mais areia já teria sido retirada e mais destruição teria sido cometida".

O recado final do Movimento é de: 'SÓ VAMOS PARAR QUANDO ELES E PARAREM'.

Eduardo Rosa
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