DUNAS DA RIBANCEIRA, EM IMBITUBA, PROTEGIDAS

MOVIMENTO SOS DUNAS COMEMORA 4 MESES SEM DESTRUIÇÃO DAS DUNAS

O Movimento SOS Dunas da Ribanceira comemorou em fevereiro, quatro meses sem extração de areia e consequente destruição das dunas da Ribanceira, em Imbituba. Segundo o ICMBIO em Imbituba, autarquia federal responsável pela APA da Baleia Franca, em que as dunas estão inseridas, a mineradora Ravlen, que extrai comercialmente areia das dunas, vinha nos últimos anos descumprindo os termos da ‘liminar federal’ que havia conseguido, mesmo já estando condenada em primeira instância, e tendo seu processo sendo analisado no TRF-4 – Tribunal de Justiça Federal da 4ª Região – em Porto Alegre, em segunda instância.


Até antes do primeiro e recente embargo, em agosto de 2014, feito pelo ICMBIO, foram mais de dez suspensões que a mineradora Ravlen havia recorrido através de ‘mandados de segurança’, e conseguido liminares para continuar suas atividades. Este último, em agosto de 2014, feito pelo ICMBIO, segundo o SOS Dunas, 'não seria ainda em definitivo, já que a mineradora conseguiu uma semana e meia depois, outra liminar dentre tantas que já havia conseguido'.


Reunião com o Prefeito de Imbituba e assessores, em dezembro de 2013. Foto: Eduardo Rosa 

Mas, em 30 de setembro de 2014, um novo embargo - só que agora, administrativo -, imposto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbanístico e Sustentável da Prefeitura de Imbituba, suspendeu as atividades da mineradora, por falta de alvará de funcionamento e regularização junto ao executivo municipal há vários anos. Tal suspensão, desta vez, não caberia o recurso jurídico da ‘liminar federal’, que mineradora tanto utilizou em todos os outros embargos recebidos, e que a liberava para continuar destruindo as dunas. 

Ainda segundo o SOS Dunas, 'o principal órgão de meio ambiente do estado de Santa Catarina, a FATMA – Fundação de Amparo ao Meio Ambiente – esteve na mira do movimento desde 2013, por não exigir vários complementos que são obrigatórios para este tipo de atividade, considerada de alto impacto ambiental, segundo a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – e do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente –, como EIA/RIMA e a devida e necessária fiscalização'.


Manifestação na linha da destruição das dunas da Ribanceira. Foto Eduardo Rosa. 

Ao final de novembro, o embargo antes suspenso do ICMBIO - citado acima - volta a vigorar, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, entendeu que as atividades deveriam mesmo ser paralisadas, dado o tamanho do estrago declarado pelo órgão federal, e na ‘desobediência’ da Liminar Federal, que impunha restrições a atividade da mineradora, em resposta solicitada pelo TJ-SC ao ICMBIO/APA da Baleia Franca. A mineradora havia solicitado a liminar, ainda em agosto, baseando-se apenas no dano econômico para a empresa, por ter suas atividades suspensas.


Então, desde 30 de setembro de 2014, 'as dunas da Ribanceira estão protegidas', segundo os responsáveis pelo movimento, aguardando agora, 'a decisão da FATMA, que está se reunindo com o ICMBIO, o DNPM e a Prefeitura de Imbituba, chamado de 'G4' das dunas, decidirem o futuro delas e da mineradora em questão' completa o SOS Dunas.


Foto: CQC/SOS Dunas da Ribanceira. 

A cidade de Imbituba e o SOS Dunas da Ribanceira ainda poderão contar com o possível ‘tombamento’ das dunas da Ribanceira, solicitado pelo Grupo de Trabalho da Secretaria de Cultura do município – GT das Dunas –, em novembro de 2014, e que poderá transformá-la em Patrimônio Natural Cultural da cidade. Estudos ‘in loco’ já estão em andamento e o processo em fase de montagem. 

Essa nova perspectiva surgiu, dado ao imenso ambiente sustentável que envolvem as dunas, e todo material arqueológico e lítico encontrado nos areais, entre outros que já foram destruídos pela mineradora em todos esses anos de extração. 

Para finalizar, o movimento agradece aos envolvidos, 'Nós, do SOS dunas da Ribanceira, gostaríamos de compartilhar esta informação com todos que contribuíram para esta ainda, pequena conquista, e comunica que continua em alerta para que este descaso não volte mais a acontecer'.
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