VITORIA DA NATUREZA EM IMBITUBA

JUSTIÇA CONFIRMA SUSPENSÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA DAS DUNAS DA RIBANCEIRA, EM IMBITUBA. DUNAS ESTÃO PROTEGIDAS



As dunas da Ribanceira, em Imbituba, estão preservadas definitivamente. Foto: Eduardo Rosa.

Em uma decisão unanime, seguindo o pronunciamento do Desembargador Luiz Fernando Boller, os desembargadores 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC -, "mantiveram a sentença, reafirmaram a validade das notificações expedidas" pela Prefeitura de Imbituba contra a mineradora Ravlen, que extraía ilegalmente areia das dunas da Ribanceira em Imbituba, há mais de 20 anos, "e rechaçaram a alegada litigância de má-fé do município", segundo deferimento feito em Despacho. A decisão foi unânime referente a Apelação Cível nº 0302046-62.2014.8.24.0030, feita pela Mineradora, contra a Prefeitura de Imbituba (SC).



O Movimento SOS Dunas da Ribanceira, que há pouco mais de dez anos lutava para parar a destruição no local, através de denúncias, manifestações e conscientização da população, emitiu nota no último dia 02 de junho: "É com grande alegria e agradecimento que comunicamos a todos que apoiaram e se dedicaram a todo o processo que envolveu o movimento SOS Dunas da Ribanceira, nestes últimos pouco mais de 10 anos, mais uma vitória para a natureza e o meio ambiente de nossa cidade".


As dunas da Ribanceira, que segundo a decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC, emitida neste último dia 31 de maio de 2016 e publicada no dia 02 de junho, e que manteve decisão que determinou a paralisação dos serviços de extração e beneficiamento de areia das dunas da Ribanceira, agora estão definitivamente protegidas.

Prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso, impressionado com material lítico com mais de 6 mil anos, encontrado nas dunas da Ribanceira. Foto:Eduardo Rosa. 

A decisão judicial adveio de um mandato de segurança impetrado pela mineradora Ravlen Industria e Comércio de Quartzo Ltda, contra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Imbituba, a qual a mineradora questionava, entre alguns itens, a legitimidade do embargo imposto pela Prefeitura de Imbituba, suas multas e o embargo realizado foi tratado pela empresa como ato abusivo e ilegal, praticado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável da Prefeitura Municipal de Imbituba.


O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, após realizar estudo acurado sobre o tema, contextualizou que, "A mineradora vem colocando em risco cômoros no litoral sul do Estado, promovendo irregularmente a extração de areia há mais de 20 anos, não obedecendo área específica para a exploração, e retirando diariamente do local 120 caminhões carregados. O campo de dunas tinha 60 metros de altura. Neste ritmo, em 12 anos, desaparecerá".


Para o SOS Dunas, "Esta decisão vem mais uma vez a colaborar com todas as denúncias e manifestações alegadas pelo SOS Dunas da Ribanceira, que durante todos estes anos tentou e conseguiu chamar a atenção dos órgãos públicos para o sério risco que as dunas da 'Riba' corriam".

Manifestação 'Veta Prefeito', em frente a Prefeitura de Imbituba, ainda em 2013, que deu origem aos questionamentos sobre a legalidade da Mineradora Ravlen perante ao município. Foto: Eduardo Rosa.

Para esta decisão, não caberia mais recursos, segundo advogados e juristas questionados, e a extração de areia que já havia sido cessada pelo embargo feito pela Prefeitura desde 30 de setembro de 2014, ampliou ainda mais a certeza sobre o futuro que as dunas da Ribanceira, em Imbituba (SC) terão, que estão desde então, protegidas e deverão ser em breve Tombadas como Patrimônio Cultural de Imbituba, pela Secretaria de Cultura do município.
Postar um comentário