IMBITUBA RECEBE PLENÁRIA DO FORUM DA AGENDA 21

EVENTO SOBRE 'A SAÚDE DA ÁGUA' ACONTECE NO PRÓXIMO DIA 21 (SÁBADO) NO CLUBE JUVENTOS, EM IBIRAQUERA

A cidade de Imbituba recebe no próximo dia 21 de abril a Plenária do Fórum da Agenda 21, que trata sobre a gestão sustentável da água, objeto de implementação de processos da Organização das Nações Unidas (ONU), dada a crise global causada pela crescente demanda global de recursos hídricos para atender às necessidades agrícolas e comerciais da humanidade, bem como crescente necessidade de saneamento básico.

Nesta plenária em Imbituba, a Lagoa de Ibiraquera será o tema principal, bem como a revitalização das bacias, palestra implementada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) junto ás comunidades.  Os alunos da Escola Estadual Básica Professora Justina da Conceição Silva, farão a apresentação do Projeto Lagoa de Ibiraquera, - Educação Ambiental.

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), de Garopaba, também fará a apresentação dos 'Resultados Preliminares de pesquisa sobre análise da qualidade da água da lagoa'. A Plenária começa às 14 horas do dia 21 de abril no Clube Juventos, no bairro Ibiraquera, em Imbituba, e já é considerado um dos maiores eventos para se discutir o destino das águas na cidade. 

Programação da Plenária do Fórum da Agenda 21 em Imbituba

Data: 21/04/18 sábado 

Local: Salão do Clube Juventus - Ibiraquera, Imbituba  (SC) 

Tema: Saúde das Águas 

➡Abertura: 14 horas

➡Apresentação do Projeto Lagoa de Ibiraquera - Educação Ambiental com as crianças da E.E.B Professora Justina da Conceição Silva

➡Apresentação dos Resultados Preliminares de pesquisa sobre análise da qualidade da água da lagoa - IFSC 

➡Palestra Conceito de revitalização de Bacias - ICMBio

➡Encerramento as 17 horas com um café.

A Agenda 21 Brasileira

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.

A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.

A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002.

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

Como participar?

Para construir a Agenda 21 Local, o Programa Agenda 21 do MMA publicou o Passo-a-Passo da Agenda 21 Local, que propõe um roteiro organizado em seis etapas: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade; criar um Fórum de Agenda 21 Local; elaborar um diagnóstico participativo; e elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável.

Além disso, para que o público possa saber mais sobre as experiências de Agenda 21 Local no Brasil, o MMA criou o Sistema Agenda 21 – um banco de dados de gestão descentralizada que permite o compartilhamento de informações.

O pacto global na Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20)

Foi intensa a participação das empresas participantes do Pacto Global da ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ficou conhecida por Rio +20, por ter ocorrido na cidade do Rio de Janeiro.

Conforme trabalho de Henrique Rocha Penido a respeito do tema, “o documento final reconheceu ainda que o setor privado, incluindo as sociedades empresárias, é um instrumento valioso que pode oferecer uma contribuição crucial para o crescimento econômico, reduzindo a pobreza e promovendo o desenvolvimento sustentável (PENIDO, 2014).

Aqui se encontra o cerne da intenção do presente trabalho, uma vez que a Conferência, que contou com representantes de mais diversos países, pode abrir de forma mais efetiva as discussões ao setor privado, através da importante iniciativa da Organização das Nações Unidas, que foi o Pacto Global.

Atualmente as empresas sentem cada vez mais a necessidade de se engajarem com a questão da sustentabilidade, seja por exigências legais, seja por pressão dos próprios consumidores, que, conscientes, pouco a pouco passam a se atentar às empresas que respeitam o meio ambiente na sua cadeia produtiva.

Dessa forma, o Pacto Global (que hoje conta com 6.000 empresas comprometidas com seus princípios), aproxima o setor privado das Organizações Internacionais, de forma a dar mais efetividade às ações por elas impetradas na busca pela proteção dos recursos hídricos.

Programação da Plenária do Fórum da Agenda 21.

Fonte: MMA